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Termos e Condições de Uso

A FLEXYSHOPPING DIGITAL TECNOLOGIA, CNPJ n.º 19.282.513/0001-60, com sede à Rua Osmar Cunha, 183, Bloco C, sl. 201, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88.015-900, doravante denominado de CDL SHOPPING, e o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica que utiliza o site, seja para simples visualização ou mesmo para efetuar compras de produtos ali expostos, ajustam e concordam por meio de aceite online, os termos e condições abaixo exposto para fins de do bom e regular uso deste site.

 

Para fins deste termo e condições de uso, entende-se como:

- SITE: é o portal eletrônico disponibilizado na internet (www.cdlshopping.com) , mantido pela CDL SHOPPPING, e que se destina a contemplar inúmeras lojas virtuais capacitadas com tecnologia para realização operações online de venda de produtos.

- LOJA VIRTUAL: é um espaço virtual inserido no site, destinado a servir de canal de oferta e de venda de produtos comercializados pelo LOJISTA.

- PRODUTOS: qualquer mercadoria ou serviço oferecido ou comercializado pelo LOJISTA através da sua loja virtual.

- CONTA: é a disponibilidade de autorização pelo USUÁRIO para formalizar compras no site, após a realização de cadastro pessoal.

1. INTRODUÇÃO

1.1 – Antes de navegar ou comprar pelo site, cumpre ao USUÁRIO ler com atenção e certificar-se de ter compreendido as disposições expostas nestes Termos e Condições de Uso.

1.2 – Ao prosseguir na visualização do site, ou mesmo quando efetuar cadastro para realizar qualquer compra, o USUÁRIO estará concordando com todas as condições ora estabelecidas, de modo que estas terão força vinculante e imediata entre as partes, inclusive as  modificações futuras eventualmente realizadas na forma da cláusula 1.3.

1.3 – Em razão de questões legais, comerciais ou de estrutura do site, os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo a critério exclusivo do CDL SHOPPING.

 

2. DO CDL SHOPPING

2.1 - O CDL SHOPPING mantém num portal eletrônico que congrega inúmeras lojas virtuais individualmente pertencentes às empresas associadas às CDLs, que colocam a exposição produtos e serviços a serem comercializado eletronicamente.

2.2 A atividade da CDL SHOPPING está resumida única e exclusivamente em permitir com que o USUÁRIO possa se relacionar virtualmente com o LOJISTA que colocou seus produtos à exposição e à venda através do site.

2.2 – O CDL SHOPPING não realiza e nem possui qualquer ingerência para modificar as condições a respeito das ofertas, vendas, trocas, reembolsos, arrependimentos e negociação dos produtos ou serviços. E também não interfere na publicação de quaisquer informações quantitativas e qualitativas a respeito dos produtos disponibilizados no site. Cada LOJISTA é responsável isoladamente pelas ofertas e condições de negócio da sua loja virtual mantida no site.

2.3 – As operações de compra de produtos se realizarão diretamente entre o USUÁRIO e o LOJISTA que os disponibilizou no site. De igual forma, considera-se de uma relação exclusiva entre o USUÁRIO e o LOJISTA o ajuste do preço, da forma de pagamento, do prazo de entrega, bem como todas as demais particularidades inerentes a operação de compra de produtos efetuada pelo USUÁRIO.

2.4 – Em caso de divergência do produto entregue com as características e as especificações divulgadas no site pelo LOJISTA, cumpre ao USUÁRIO, além de recusá-lo, entrar em contato com o LOJISTA em questão, através dos contatos disponibilizados no rodapé de cada loja virtual, a fim de relatar o acontecido e propiciar à adoção de medidas cabíveis. Caso persista o problema junto ao LOJISTA, o USUÁRIO pode entrar em contato com a Ouvidoria do CDL SHOPPING, em link específico no site.

2.5 – O CDL SHOPPING não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades do LOJISTA.

 

3. DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRO E DE COMPRA NO CDL SHOPPING

3.1 – Para adquirir qualquer produto ofertado pelo LOJISTA em sua loja virtual, o USUÁRIO deverá inicialmente formalizar o seu cadastro no tempo e modo indicado no site.

3.2 – Quanto ao seu cadastro, cumpre ao USUÁRIO fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizá-lo sempre que houver alteração, ainda que mínima, nas informações prestadas. Somente com o preenchimento completo dos campos indicados é que o cadastro do USUÁRIO será validado, criando-se a conta para o USUÁRIO. A conta do USUÁRIO é de uso individual, sendo vedada a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência.

3.3 – A correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, não cabendo imputar ao CDL SHOPPING eventual incorreção nos dados constante do cadastro formalizado.

3.4 – Ao concluir o seu cadastro, o USUÁRIO manifesta expressamente que é maior de idade e plenamente capaz para realização dos atos civis.

3.5 – Com intuito de conferir segurança e fidedignidade ao cadastro, o CDL SHOPPING reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados complementares e até mesmo documentos pertinentes à conferência das informações inicialmente prestadas pelo USUÁRIO.

3.6 – O cadastro do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso seja identificada alguma inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais informados, ou ainda nas hipóteses de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos para confirmação de dados postados no seu cadastro. O bloqueio supra referido impedirá que o USUÁRIO realize compras de produtos em qualquer loja do site, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias por parte da CDL SHOPPING.

3.7 – Uma vez formalizado regulamente o seu cadastro, o USUÁRIO está apto a acessar sua conta utilizando o endereço de e-mail fornecido e a senha cadastrada.

3.8 - O USUÁRIO será o único responsável pela guarda e o uso destes dados (e-mail e senha) e pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da senha que é de seu exclusivo conhecimento.

3.9 – Caso ocorra a identificação da perda ou uso indevido da sua senha, o USUÁRIO deve informar imediatamente o CDL SHOPPING, por meio de endereço eletrônico informado no site.

3.10 – Após concluído o cadastro, e já portador de uma conta no site, o USUÁRIO estará apto a formalizar processo de compra dos produtos ofertados pelos LOJISTAS, devendo, para tanto, concluir as etapas de compra indicada no próprio site.

3.11 – As ofertas dos LOJISTAS conterão informações claras e precisas a respeito do produto em questão, bem como todas as condições para sua aquisição, tais como preço, formas de pagamento e dados de contato direto do LOJISTA.

3.12 – A operação de compra é realizada unicamente entre USUÁRIO e LOJISTA, sendo que o CDL SHOPPING não intermediará qualquer a relação comercial, inclusive a intermediação do pagamento da compra, esta que será levada a efeito por empresa especializada para este tipo de operação.

3.13 – O USUÁRIO tem a obrigação legal de honrar o pagamento do produto ou serviço adquirido. Eventual negativa de pagamento, seja perante o LOJISTA ou mesmo perante a empresa intermediadora, será objeto de investigação para apuração de eventual má-fé ou mesmo o cometimento de fraude na formalização da compra, ocasião em que serão adotadas todas as medidas cíveis e criminais cabíveis.

3.14 Ao formalizar a aquisição do produto ofertado no site, o USUÁRIO manifesta se expressamente a sua ciência com relação às condições da compra, do pagamento, do recebimento e do uso do produto indicado pelo LOJISTA. Cumpre ao USUÁRIO exigir nota fiscal do LOJISTA.

4. DA GUARDA DOS DADOS USUÁRIO

4.1 – O CDL SHOPPING utiliza no site tecnologias apropriadas para proteger os dados fornecidos pelos USUÁRIOS.

4.2 A CDL SHOPPING não se responsabiliza por danos decorrentes de furto ou apropriação indevida dos dados dos USUÁRIOS em razão de invasão causada por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, e que venham a fraudar, violar, ou mesmo anular o sistema de segurança mantido pela CDL SHOPPING e pelos  servidores por este utilizado.

4.3 Ao preencher o cadastro, o USUÁRIO autoriza e concorda que a CDL SHOPPING pode utilizar seus dados para fins de compartilhamento de outros serviços ofertados pelo próprio CDL SHOPPING, pelos LOJISTAS e pelas empresas coligadas ou prestadoras de serviço junto ao CDL SHOPPING.

5. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

5.1 – O não cumprimento das obrigações contidas neste termo de condições de uso implica no cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais cabíveis que poderão ser adotadas pelo LOJISTA ou pela CDL SHOPPING.

5.2 – Compreende-se como motivo justo para o cancelamento ou a suspensão do cadastro do USUÁRIO a ocorrência das seguintes situações:

a) Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso;

b) descumprimento de quaisquer obrigações assumidas quando da formalização da compra de produtos do LOJISTA;

c) Identificação de duplicidade de cadastro realizado por Usuário;

d) Informação de dados inverídicos pelo USUÁRIO;

e) Verificação de fraude ou tentativa de fraude;

f) Negativa do USUÁRIO em a prestar eventuais informações solicitadas pelo CDL SHOPPING para a conferência dos dados cadastrais.

 

6. VIOLAÇÕES AO SISTEMA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 – Todas as imagens, textos e aplicativos disponíveis no site são de titularidade da CDL SHOPPING e/ou dos LOJISTAS, ou estão para eles licenciados, aplicando sobre eles as leis brasileiras, os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário que protegem a propriedade intelectual. É vedado expressamente a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, salvo a autorização expressa do seu respectivo titular.

6.2 – O USUÁRIO reconhece que todos os direitos relativos ao site pertencem a CDL SHOPPPING e/ou LOJISTAS, não sendo permitida a utilização, ainda que mínima, de qualquer imagem ou conteúdo para uso próprio. A violação de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso implicará na responsabilização civil e criminal do USUÁRIO, inclusive na obrigação de prestar indenização ao LOJISTA e/ou CDL SHOPPING pelos danos oriundos da sua conduta.

 

7. RESPONSABILIDADE DOS LOJISTAS

7.1 – Os produtos ofertados nas lojas individuais dentro do site são de propriedade e de responsabilidade exclusiva dos LOJISTAS, sendo que o CDL SHOPPING não detém a posse e nem o direito de realizar a vendas deles em seu nome próprio. De igual forma, o CDL SHOPPING não interfere no preço, na forma de pagamento e no prazo e modo de entrega dos produtos adquiridos pelos USUÁRIOS diretamente dos LOJISTAS.

7.2 – As situações de vícios de produtos (defeitos, divergências de conteúdo ou de informações) ou de direito de arrependimento deverão ser tratados diretamente entre USUÁRIO e LOJISTA, através de meios de comunicação disponibilizado pelo LOJISTA na sua loja virtual.

7.3 - Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, bem como ao finalizar a compra de um produto ou serviço, o USUÁRIO declara estar ciente de que a operação de venda (informações do produto e entrega do produto) é de exclusiva responsabilidade do LOJISTA, e que o CDL SHOPPING não é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do site.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – Nenhuma das partes será responsável perante a outra pela inadimplência decorrente de caso fortuito ou força maior.

8.2 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo CDL SHOPPING no site representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e o CDL SHOPPING, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.

8.3 - Todos os direitos e obrigações decorrentes da relação jurídica entre as partes não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito do CDL SHOPPPING.

8.4 – A declaração de invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula, termo ou disposição deste termo de uso não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições nele escritas.

8.5 - O não exercício pelas partes de qualquer dos direitos que lhe assegurem este termo, serão havidos como mera liberalidade de tal parte e não implicarão em renúncia de direito ou alteração de qualquer condição da relação jurídica entre as partes, salvo documento por escrito que assim o manifeste.

8.6 – Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir eventuais controvérsias a respeito do contrato.